Recentemente finalizei, em parceria com o IPETEC, um ciclo de 4 cursos sobre o setor elétrico. Nós falamos sobre BRR, gestão de ativos, ciclo de vida de ativos e finalizamos com regulação econômica. O papo foi ótimo, muitas conversas, discussões, mas uma coisa me chamou a atenção. Mesmo dentro do setor, diversos profissionais ainda não entendem como funciona a nossa conta de energia.
Neste contexto seguimos para mais um artigo da série “O que é?” do BRR em Foco. O que é a conta de energia?
Neste artigo pretendo explorar a função arrecadadora das distribuidoras, a composição da conta de energia, como os principais componentes tarifários se organizam e, por fim, como tudo isso se relaciona com o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Além da óbvia função de distribuir energia, operar e manter a rede, a distribuidora também exerce um papel muito importante na arrecadação dos valores pagos pelos consumidores. É ela que envia a conta, que aparece para o consumidor, que recebe o pagamento.
Mas isso não significa que todo o dinheiro arrecadado fique com a distribuidora e essa talvez seja uma das primeiras confusões quando falamos de tarifa de energia. De maneira bastante simplificada, podemos imaginar a distribuidora como uma espécie de “caixa registradora do setor elétrico”.
Ela arrecada valores que remuneram diferentes agentes e atividades da cadeia elétrica e depois realiza os repasses associados a cada componente. Na minha aula, costumo apresentar exatamente essa provocação:
A distribuidora é quem aparece na conta, mas não é quem define ou retém a maior parte dela.
A própria estrutura apresentada no curso mostra essa lógica: uma parcela relevante da tarifa está relacionada à geração, transmissão e encargos, enquanto outra parcela remunera propriamente a atividade de distribuição. Essa distinção é importante porque, do ponto de vista do consumidor, qualquer aumento da conta costuma ser imediatamente associado à distribuidora.
Mas a realidade regulatória é bem mais complexa.
De forma simplificada, podemos dividir a conta de energia em alguns grandes blocos: Geração, Transmissão, Distribuição e Encargos setoriais
E, do ponto de vista do consumidor final, ainda temos a incidência de tributos, que também afetam o valor pago. Na aula, uso uma composição média ilustrativa para mostrar essa lógica:
Esses percentuais servem para visualizar a estrutura econômica da tarifa mas não poder ser, de forma alguma, tratados como números fixos para todas as distribuidoras ou consumidores. A composição é ilustrativa e pode variar bastante conforme empresa, período tarifário, mercado, encargos e demais condições.
O mais importante aqui não é decorar os percentuais. É entender que a conta de energia representa toda uma cadeia econômica.
Antes de ser distribuída, a energia precisa ser gerada e as distribuidoras precisam contratar energia suficiente para atender seus consumidores regulados: residências, comércio, indústria e demais consumidores de sua área de concessão.
Essa energia pode vir de contratos regulados, de Itaipu, de mecanismos de liquidação na CCEE e de outros arranjos de contratação, ou seja, o custo de geração não é simplesmente “quanto custa produzir um kWh”.
Existe toda uma lógica de contratação, previsão de mercado e liquidação por trás desse componente. Para a distribuidora, esse é um custo associado ao atendimento do mercado e que, dentro da lógica regulatória, compõe a Parcela A.
Depois de produzida, a energia precisa chegar aos centros de consumo. Esse papel é exercido pelas transmissoras.
A transmissão funciona como uma grande infraestrutura nacional, composta por linhas de transmissão, subestações e equipamentos que operam principalmente em alta tensão e conectam geração e consumo em diferentes regiões do país. Na aula gosto de chamar a transmissão de “rodovia elétrica”. As transmissoras não são remuneradas pela venda de energia, mas pela disponibilização da infraestrutura de transmissão.
A ANEEL define receitas reguladas que remuneram investimentos, operação e manutenção dessas redes, e os usuários pagam tarifas pelo uso dessa infraestrutura. Parte desse custo, naturalmente, chega à tarifa paga pelo consumidor.
Outro componente importante são os encargos setoriais. Eles financiam diferentes políticas e estruturas necessárias ao funcionamento do setor elétrico. Esses valores podem financiar universalização, subsídios, segurança operativa, fontes incentivadas, atividades institucionais e diferentes políticas públicas do setor. Por isso, gosto de dizer que os encargos mostram uma característica interessante da tarifa:
A conta de energia não serve apenas para pagar a energia consumida. Ela também funciona como instrumento de financiamento de políticas públicas do setor elétrico.
Aqui chegamos à parcela que remunera a atividade da própria distribuidora. É importante porque muitas vezes o consumidor olha para o valor total da conta e associa todo aquele valor à concessionária. Mas a receita da distribuidora está relacionada principalmente à Parcela B.
É nela que aparecem componentes como:
- custos operacionais eficientes;
- remuneração dos investimentos;
- depreciação regulatória dos ativos;
- outros componentes associados à atividade de distribuição.
A ANEEL não simplesmente reconhece todo o custo realizado pela empresa. Na lógica regulatória, busca-se reconhecer custos eficientes e investimentos prudentes e isso significa que a distribuidora tem incentivos para operar de forma eficiente, controlar custos, manter qualidade e realizar os investimentos necessários para prestação do serviço.
Depois de entender os componentes da conta, fica muito mais fácil compreender uma das divisões mais importantes da regulação tarifária: Parcela A e Parcela B.
Parcela A
A Parcela A reúne, em linhas gerais, os custos que não estão diretamente sob gestão da distribuidora. Entre eles a compra de energia, transmissão, encargos setoriais, perdas regulatórias, determinados ajustes e componentes financeiros. A distribuidora arrecada esses valores na tarifa, mas eles estão associados a custos definidos ou produzidos fora da sua própria gestão operacional.
Parcela B
A Parcela B está relacionada à atividade de distribuição propriamente dita. É onde aparecem de maneira mais forte os incentivos regulatórios à eficiência e a lógica não é simplesmente reconhecer tudo aquilo que a empresa gastou. A regulação procura definir quanto uma distribuidora eficiente precisaria para prestar o serviço adequadamente.
No artigo anterior da série, quando falamos de RTP, vimos que a Receita Requerida pode ser apresentada de forma simplificada como RR = Parcela A + Parcela B
A Receita Requerida representa o nível de receita regulatória necessário para que a distribuidora consiga prestar o serviço dentro das condições estabelecidas e depois de definida, essa receita é convertida em tarifas e atualizada ao longo do tempo por reajustes e revisões tarifárias.
Um ponto importante é que todos esses componentes mudam ao longo do tempo. O custo da energia muda, os custos de transmissão se atualizam, os encargos são revistos, o mercado cresce, os investimentos da distribuidora ocorrem e assim por diante.
Por isso existem mecanismos como os reajustes tarifários anuais e as Revisões Tarifárias Periódicas.
A tarifa não é definida uma única vez para toda a concessão. Ela precisa ser periodicamente recalibrada para refletir mudanças na estrutura econômica do serviço.
No final, toda essa arquitetura regulatória tenta resolver um problema bastante complexo. O consumidor precisa receber um serviço adequado, contínuo e com qualidade, a concessionária precisa ter receita suficiente para operar, investir e remunerar adequadamente o capital empregado. Ao mesmo tempo, a tarifa precisa buscar modicidade e esse equilíbrio não acontece automaticamente.
O próprio desenho regulatório existe para tentar aproximar esses interesses.
Na aula, apresento a Receita Requerida justamente como um dos elementos centrais dessa lógica: custos eficientes + remuneração adequada, dento das obrigações definidas pelo contrato de concessão. Mas o setor elétrico é dinâmico e as mudanças de mercado, custos, políticas públicas, investimentos, condições macroeconômicas e diferentes eventos podem produzir desequilíbrios ao longo do tempo. E é justamente por isso que existem os processos tarifários, os mecanismos de compensação, a fiscalização e a própria atuação regulatória da ANEEL.
Talvez seja justamente por isso que entender a conta de energia seja uma das melhores formas de começar a entender o próprio setor elétrico.
A conta que chega na nossa casa é, no fim, o reflexo econômico de toda a cadeia do setor.
E talvez aqui esteja a provocação mais importante: Quando a conta aumenta ou diminui, olhar apenas para a distribuidora é olhar somente para uma parte da história.
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